1. Aceitação
O aupet é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao usar a plataforma você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil e aceitar integralmente estes termos, a Política de Privacidade e a Política de Pagamentos.
2. Cadastro e conta
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das credenciais. Contas com dados falsos, duplicadas ou compartilhadas podem ser suspensas.
- Parceiros (walkers e anfitriões) passam por verificação KYC obrigatória.
- Responsáveis podem ser solicitados a validar identidade em transações de alto valor.
- Menores de 18 anos não podem contratar serviços.
3. Papel do aupet
O aupet é um marketplace que conecta tutores a parceiros independentes. Não somos empregadores dos parceiros nem prestadores diretos dos serviços de passeio, hospedagem ou creche. Facilitamos o encontro, o pagamento seguro e o histórico da relação.
4. Reservas e pagamentos
As reservas são confirmadas mediante pagamento via Pix ou cartão. O valor fica retido e é repassado ao parceiro após a conclusão do serviço, descontada a taxa da plataforma.
Regras completas de reembolso, cancelamento e disputa estão na Política de Pagamentos.
5. Conduta esperada
É proibido usar o aupet para:
- Enganar outros usuários, criar avaliações falsas ou manipular preços.
- Combinar pagamentos fora da plataforma para evitar taxas.
- Maltratar animais, seres humanos ou descumprir leis municipais/federais.
- Enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
Detalhes em Diretrizes da Comunidade.
6. Responsabilidade
O aupet adota verificação KYC, o Fundo de Proteção Aupet (programa próprio de reembolso, que não é seguro nem produto regulado pela SUSEP), com cobertura de até R$ 500 por incidente elegível, conforme regras e condições do programa, e monitoramento de reputação, mas os parceiros são profissionais independentes. Cada parte responde pelos seus atos. Nossa responsabilidade máxima em qualquer disputa fica limitada ao valor pago pelo responsável na reserva em questão, ressalvados casos previstos em lei.
6.1. Isenção de responsabilidade por danos, furtos e quebras
Importante: a aupet atua exclusivamente como plataforma de intermediação, conectando tutores a profissionais independentes. A aupet não se responsabiliza, sob qualquer hipótese, por furtos, roubos, extravios, quebras, avarias ou danos materiais, corporais, morais, patrimoniais, à saúde do animal, a terceiros ou ao imóvel, ocorridos durante a prestação do serviço.
A responsabilidade integral por tais eventos é do profissional (sitter, anfitrião, adestrador ou walker) contratado, que responde civil e criminalmente pelos seus atos, omissões e pelos de seus prepostos. Ao contratar um serviço na plataforma, o tutor declara ciência e concordância expressa com esta cláusula.
7. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. O aupet pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
8. Alterações
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no app com pelo menos 15 dias de antecedência.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor escolher o foro de seu domicílio.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@aupet.app.